| Projeto: |
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PL 828 11/12/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-828/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0828-2007 |
| Promulgação: |
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LEI 14.791 de 19/06/2008 (ver documento) |
| Promovente: |
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Paulo Frange |
| Ementa: |
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A "SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DO DEFICIENTE VISUAL PROFISSIONAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DEFICIENTE VISUAL / EVENTOS / LEI 14.485/2007 / SEMANA DE CONSCIENTIZACAO DO DEFICIENTE VISUAL PROFISSIONAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0140-2008
ver documento Conj0472-2008
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/12/2007 | Encaminhado em 21/12/2007 | | PESQUISA | Recebido em 21/12/2007 | Encaminhado em 12/02/2008 | | SGP2 | Recebido em 14/02/2008 | Encaminhado em 14/02/2008 | | CCJ | Recebido em 14/02/2008 | Encaminhado em 27/03/2008 | | EDUC | Recebido em 27/03/2008 | Encaminhado em 30/04/2008 | | SGP12 | Recebido em 30/04/2008 | Encaminhado em 12/05/2008 | | SGP23 | Recebido em 12/05/2008 | Encaminhado em 02/07/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 03/07/2008 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 07/05/2008
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2363/2008 de 21/05/2008 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 19/06/2008 atraves do(a) OF ATL 168/08, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 14.791 p/ a cmsp promulgar o pl 828/07, atraves do Documento Recebido nro. 2764/2008
Oficio CMSP 3024/2008 de 24/06/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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19/06/2008. Motivo: PROMULGADO |